Essa certificação possibilita que o Instituto TMO atue no atendimento social de famílias e indivíduos oferecendo um serviço tipificado pela rede socioassistencial. O Conselho Municipal é o responsável pela fiscalização, acompanhamento e avaliação do serviço prestado definindo padrões de qualidade.

O CNEAS é um sistema do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Este cadastro é alimentado pelas secretarias municipais e a importância para as organizações da sociedade civil está intimamente ligada a transferência de recursos públicos no âmbito do SUAS. As organizações só podem receber recursos, sejam eles por meio de parcerias (resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emenda parlamentar (Portaria MDS nº 130/2017), caso tenham seu cadastro com status de concluído no CNEAS.

Certificação concedida pelo Ministério da Cidadania e Desenvolvimento Social, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS. Através dela, o Instituto TMO recebe a isenção da cota patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outras contribuições sociais, como CSL, PIS e Cofin. Tal certificação permite ainda ampliar as formas de captação de recursos, possibilitando a ampliação e qualificação do serviço prestado.